CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Para Alckmin, grande feito de Lula foi o "Bolsa-Juros"

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Português acusado de homicídio duplamente qualificado pede habeas no Supremo

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos